estabilidade política

Em 20 de janeiro, o presidente do Cazaquistão, Kassym-Jomart Tokayev, discursou em uma sessão do Quryltai Nacional (Assembleia Nacional, órgão consultivo e deliberativo sob a Presidência do Cazaquistão), apresentando uma visão ousada para a evolução do sistema político do país. Ele apresentou um conjunto de emendas constitucionais destinadas a criar um modelo de governança “fundamentalmente novo”, com base nas reformas iniciadas em 2022.

As propostas, que deverão ser submetidas a um referendo nacional, incluem a transição para um parlamento unicameral, a criação do cargo de vice-presidente e a formação de um novo órgão consultivo denominado Khalyk Kenesi (Conselho do Povo).

Falando na cidade de Kyzylorda, no centro-sul do Cazaquistão, Tokayev descreveu as mudanças como uma evolução lógica do modelo constitucional de 1995, concebidas para reforçar a estabilidade, a clareza na governança e a resiliência nacional de longo prazo em meio às incertezas globais.

O ponto central do discurso foi a proposta de mudança para uma legislatura unicameral, denominada Quryltai (ou Kurultai), termo de profundo significado histórico e cultural na tradição cazaque. Eleito para um mandato de cinco anos por meio de representação proporcional, o novo parlamento teria uma estrutura mais enxuta, com 145 assentos, três vice-presidentes e no máximo oito comissões. Segundo Tokayev, esse formato permitiria aos legisladores concentrar-se de forma mais eficaz em questões prioritárias de desenvolvimento, mantendo ao mesmo tempo um papel influente no sistema político.

Para complementar essa mudança, Tokayev propôs a criação do Khalyk Kenesi (Conselho do Povo), que assumiria e ampliaria as funções atualmente exercidas pela Assembleia do Povo do Cazaquistão. O Conselho promoveria a harmonia interétnica e inter-religiosa, elaboraria propostas de política interna, fortaleceria a ideologia estatal e organizaria o Congresso de Líderes das Religiões Mundiais e Tradicionais. Também passaria a ter direito de iniciativa legislativa, desempenhando um papel mais ativo na definição das prioridades nacionais.

Outra inovação importante é a introdução do cargo de vice-presidente, nomeado pelo presidente com aprovação do parlamento. O vice-presidente representaria o Cazaquistão no exterior, colaboraria com o parlamento, manteria relações com organizações nacionais e internacionais e desempenharia funções atribuídas pelo chefe de Estado. Tokayev ressaltou que essas emendas não enfraqueceriam o poder presidencial, mas sim esclareceriam as funções institucionais e reforçariam o status do Cazaquistão como uma república presidencialista.

Quanto à sucessão presidencial, Tokayev propôs estabelecer na Constituição uma regra clara: caso o mandato presidencial termine antecipadamente, as eleições deverão ser realizadas no prazo de dois meses. Ele classificou esse princípio como “fundamental e inegociável”, garantindo que qualquer chefe de Estado assuma o poder exclusivamente por meio de eleições democráticas.

Outros ajustes administrativos incluem a extinção de determinadas estruturas de apoio dentro do atual parlamento, a eliminação do cargo de Conselheiro de Estado (atualmente ocupado por Yerlan Karin) e a reorganização de elementos da Administração Presidencial, com o objetivo de melhor adequá-los às necessidades práticas da governança.

Tokayev enquadrou essas reformas como a culminação de um processo de transformação de vários anos, enfatizando que elas fortaleceriam o equilíbrio institucional, a concorrência política e a confiança pública. Ele reiterou que as mudanças serão submetidas à aprovação popular por meio de referendo, permitindo que os cidadãos decidam sobre o futuro formato do Estado.

Além da política interna, o discurso abordou as prioridades de política externa e econômica do país. Como presidente pro tempore da União Econômica Eurasiática (UEE) em 2026, Tokayev comprometeu-se a eliminar barreiras comerciais e combater o protecionismo, ao mesmo tempo em que protegerá os interesses nacionais, especialmente nos setores de agricultura e segurança alimentar. Ele manifestou preocupação com importações subsidiadas que prejudicam as indústrias locais de processamento e defendeu uma diplomacia equilibrada em um contexto de queda da confiança global e crescente militarização.

No campo da transformação digital, Tokayev destacou a rápida adoção da inteligência artificial em diversos setores, alertando que a tecnologia, por si só, não pode compensar uma governança ineficaz. Ele enfatizou a necessidade de práticas modernas de gestão, processos mais ágeis e investimentos em infraestrutura, como centros de dados, para sustentar uma economia digital e intensiva em energia.

O Quryltai Nacional, plataforma consultiva criada sob a liderança de Tokayev, serviu de palco para esses anúncios, inseridos no contexto mais amplo da agenda do “Novo Cazaquistão”. As propostas sinalizam um esforço contínuo para modernizar as instituições, redistribuir poderes e adaptar o país aos desafios contemporâneos, preservando ao mesmo tempo a autoridade central do presidente.

Analistas consideram o pacote um passo significativo na consolidação da modernização política, com potencial para levar a uma ampla revisão constitucional. Se aprovadas em referendo, as mudanças poderão redefinir o panorama legislativo e executivo do Cazaquistão por muitos anos.