Fabiana Ceyhan

Em 23 de agosto de 2026, o Cazaquistão realizará a primeira eleição dos membros do Kurultai após a entrada em vigor da nova Constituição. Esta será a primeira campanha eleitoral nacional do país para formar seu novo órgão supremo de representação. O resultado da votação determinará a composição do Kurultai, cujos membros exercerão mandatos de cinco anos, aprovarão leis e participarão da tomada de decisões sobre questões de importância nacional.

1. A eleição dos membros do Kurultai é uma etapa fundamental na formação do órgão representativo do país

A próxima eleição dos membros do Kurultai representa um marco significativo na formação do órgão representativo do Cazaquistão e no desenvolvimento contínuo de seu sistema legislativo sob o novo marco constitucional. Sua principal característica é a transição, iniciada pelo Chefe de Estado, do antigo Parlamento bicameral — composto pelo Mazhilis e pelo Senado — para um órgão supremo unicameral de representação denominado Kurultai, formado por 145 membros eleitos para mandatos de cinco anos.

O Kurultai será eleito por meio de um sistema proporcional de listas partidárias, refletindo a eficácia da representação proporcional e o crescente papel dos partidos políticos na representação dos interesses dos cidadãos. Ao votar, os cidadãos ajudarão a definir a composição do órgão responsável por aprovar leis, deliberar sobre assuntos de interesse público e estabelecer a política legislativa do país. Isso reforça a responsabilidade cívica de cada eleitor e destaca a importância excepcional dessas eleições para o futuro do Cazaquistão.

O processo eleitoral funciona como um elo essencial entre a sociedade e as instituições representativas. A votação garante que as preferências políticas, prioridades e expectativas dos cidadãos estejam refletidas na composição do novo Kurultai, contribuindo para que seu trabalho represente a diversidade de opiniões e interesses da sociedade.

As eleições também oferecem um mecanismo para a renovação periódica da representação política. A formação de um novo Kurultai de acordo com a vontade popular fortalece a responsabilidade de seus membros perante o eleitorado e promove uma interação construtiva entre Estado e sociedade.

A próxima campanha eleitoral marca uma etapa totalmente nova no desenvolvimento do sistema político do Cazaquistão, possibilitada pela adoção da nova Constituição. Ela representa não apenas mais uma reforma institucional, mas uma ampla modernização da administração pública. A criação de um novo órgão supremo de representação estabelece as bases para um modelo renovado de interação entre Estado e sociedade, amplia as oportunidades de participação dos cidadãos nos assuntos públicos e fortalece ainda mais as instituições representativas.

Assim, as próximas eleições devem ser vistas não apenas como um processo de escolha de representantes, mas como um importante acontecimento político e cívico que influenciará a qualidade da representação pública, aumentará a eficácia do processo legislativo e contribuirá para o desenvolvimento contínuo das instituições do Estado cazaque.

2. Reforma política e o renascimento do Kurultai

A eleição dos membros do Kurultai é resultado de uma ampla reforma política iniciada pelo Chefe de Estado. A reforma reflete o processo contínuo de modernização política estabelecido pelo presidente Kassym-Jomart Tokayev e tem como objetivo fortalecer as instituições representativas e ampliar o papel dos cidadãos na formação do órgão legislativo do país.

O nome da nova instituição está profundamente enraizado nas tradições históricas do Cazaquistão e representa um retorno às bases da formação do Estado cazaque. Historicamente, os kurultais eram assembleias nas quais eram debatidas as questões mais importantes da nação, aprovadas leis, escolhidos governantes e tomadas decisões que moldavam o futuro do Estado. Essas assembleias funcionavam como os mais altos fóruns de decisão coletiva e conciliavam os interesses dos diferentes grupos da sociedade. A adoção desse nome histórico em um contexto político moderno reforça a continuidade das tradições estatais do Cazaquistão e fortalece a ligação entre a nova ordem constitucional e o patrimônio histórico do país.

Além de seu significado simbólico, a transição para um sistema unicameral também busca tornar o processo legislativo mais eficiente. No antigo sistema bicameral, os projetos de lei eram analisados sucessivamente pelo Mazhilis e pelo Senado, prolongando o processo legislativo e exigindo maior coordenação entre as duas casas. Concentrar o trabalho legislativo em um único órgão representativo simplifica esse processo e melhora tanto a velocidade quanto a qualidade da produção legislativa. Ao mesmo tempo, a reforma procura eliminar procedimentos burocráticos desnecessários, tornando o trabalho do órgão representativo mais transparente, acessível e sensível às demandas da população.

Dessa forma, as próximas eleições marcam o início de um novo paradigma político, no qual o órgão supremo de representação do país será formado pela livre manifestação da vontade dos cidadãos.

3. O princípio fundamental das eleições é a livre expressão da vontade dos cidadãos

A base do processo eleitoral é a manifestação livre e consciente da vontade dos cidadãos. Cada eleitor tem o direito de decidir, de forma independente, se participará das eleições e qual partido político apoiará. Essa decisão deve ser tomada livremente, sem coerção, intimidação, compra de votos ou qualquer outra forma de influência ilegal.

A participação nas eleições é uma das principais formas de exercício do direito constitucional de participar diretamente da administração do Estado. Ao votar, os cidadãos expressam sua opinião sobre a formação do órgão representativo do país e influenciam quem defenderá seus interesses no Kurultai.

É responsabilidade das autoridades públicas e de todos os participantes do processo eleitoral garantir condições para que cada cidadão possa fazer uma escolha livre, consciente e independente.

O sigilo do voto é uma garantia fundamental da livre expressão da vontade dos cidadãos. A proteção da confidencialidade de cada voto fortalece a confiança pública no processo eleitoral e assegura a liberdade de decisão de cada eleitor.

Também é essencial garantir que os cidadãos tenham acesso a informações precisas e completas sobre os partidos participantes, seus programas e os procedimentos de votação. Uma escolha consciente só é possível quando os eleitores podem comparar diferentes posições políticas, avaliar as propostas apresentadas pelos partidos e tomar decisões com base em suas próprias convicções.

4. Cada etapa da campanha eleitoral desempenha um papel importante

A campanha eleitoral é um processo estruturado em que cada etapa cumpre uma função específica e contribui para que as eleições sejam realizadas em conformidade com a legislação:

• 1º de julho de 2026 – Anúncio oficial das eleições para o Kurultai.
• De 2 de julho até as 18h de 13 de julho – Apresentação das listas partidárias.
• Até as 18h de 23 de julho – Registro das listas partidárias pela Comissão Eleitoral Central.
• Das 18h de 23 de julho até a meia-noite de 22 de agosto – Campanha eleitoral.
• 22 de agosto – Dia de silêncio eleitoral.
• 23 de agosto – Dia da eleição.

A apresentação das listas partidárias define os participantes do processo eleitoral. O registro confirma que a documentação apresentada atende às exigências da legislação eleitoral. O período de campanha oferece oportunidades iguais para que os partidos apresentem suas propostas aos eleitores. A verificação das listas de eleitores garante que todos os cidadãos aptos possam exercer seu direito de voto. O dia de silêncio permite que os eleitores façam sua decisão final sem influência da propaganda eleitoral, enquanto o dia da eleição conclui o processo de formação do novo Kurultai.

A realização organizada de cada etapa promove transparência em todo o processo eleitoral, assegura igualdade de condições entre os participantes e fortalece a confiança pública nos resultados das eleições.

5. A competição política é um elemento fundamental do processo eleitoral

A competição política é um dos princípios fundamentais de um processo eleitoral democrático. Durante a campanha, partidos políticos e candidatos apresentam seus programas, propostas e soluções para os principais desafios do desenvolvimento do país. Isso permite que os cidadãos conheçam diferentes perspectivas políticas e façam uma escolha consciente com base em suas próprias convicções e avaliação das propostas apresentadas.

A disputa eleitoral deve ocorrer estritamente dentro da lei, orientada pelos princípios da igualdade de tratamento, do respeito aos eleitores e do cumprimento das normas que regem a campanha. O debate público deve ser conduzido de forma responsável e em conformidade com os padrões da cultura política. A divulgação de informações falsas, discursos de ódio, propaganda ilegal ou qualquer outra ação que comprometa a imparcialidade e a transparência das eleições é considerada inaceitável.

A existência de diferentes plataformas políticas e agendas de governo é uma característica natural do processo eleitoral e contribui para um diálogo público significativo. A competição política permite aos eleitores comparar propostas, avaliar argumentos e decidir quais ideias melhor representam seus interesses e expectativas.

O principal objetivo das eleições é permitir que os cidadãos expressem suas preferências políticas de forma livre e independente. Ao exercer seu direito de voto, os cidadãos tomam a decisão final sobre a composição do Kurultai, garantindo que o órgão supremo de representação seja formado pela livre vontade popular.

6. Os partidos políticos e o sistema eleitoral proporcional: a base de eleições competitivas

O anúncio antecipado das eleições pelo Chefe de Estado proporcionou aos partidos políticos tempo suficiente para preparar suas campanhas. As próximas eleições demonstram claramente a eficácia do sistema eleitoral proporcional.

O sistema de listas partidárias desloca o foco das ambições individuais dos candidatos para a competição entre ideias, plataformas políticas abrangentes e estratégias de longo prazo para o desenvolvimento do país. Os partidos apresentam aos cidadãos visões estruturadas para o futuro do Cazaquistão, abordando temas como renovação econômica, apoio ao empreendedorismo, reformas na educação, saúde e administração regional.

A participação dos partidos garante verdadeiro pluralismo político e estimula um amplo debate público. Nesse contexto, a responsabilidade cívica de cada eleitor torna-se ainda mais importante. Conhecer os programas partidários, comparar prioridades e fazer uma escolha consciente é o que transforma o voto em um instrumento efetivo da democracia.

Campanha eleitoral: um momento de diálogo aberto e participação cidadã

Após a conclusão do registro das listas partidárias, a campanha eleitoral entra em sua fase mais importante: o período oficial de propaganda eleitoral. Essa etapa vai além de um procedimento legal, oferecendo uma oportunidade para um diálogo direto, aberto e construtivo entre os partidos políticos e a sociedade.

Por meio de reuniões públicas, debates na mídia e interação em plataformas digitais, os partidos devem demonstrar a qualidade e a credibilidade de suas propostas. Para a sociedade, esse período destaca a importância da participação ativa na vida política. O envolvimento da população nos debates, as perguntas feitas aos candidatos e a avaliação crítica das promessas de campanha contribuem para o fortalecimento de uma cultura política mais madura.

Por que esta é a etapa mais importante da campanha eleitoral

A importância das próximas eleições não pode ser subestimada. O Cazaquistão está passando por uma profunda transformação de seu sistema político com a implementação da nova Constituição. Nesse contexto, as eleições para o Kurultai vão muito além de um processo eleitoral rotineiro. Elas representam um momento decisivo na renovação das instituições estatais e estabelecem as bases para uma nova realidade política.

Esta campanha é especialmente significativa porque todos os sete partidos políticos oficialmente registrados participam da disputa. Cada um apresenta sua própria visão para o futuro do país, abordando temas que vão da proteção ambiental ao desenvolvimento econômico e à modernização social. A participação de todo o espectro de partidos registrados garante verdadeiro pluralismo político e oferece a cada cidadão a oportunidade de escolher uma plataforma política alinhada aos seus valores e prioridades.

As etapas organizacionais anteriores prepararam o terreno para a campanha. Agora, o foco passa a ser a competição entre ideias, tendo a confiança pública como fator decisivo. Cada voto representa uma participação direta na implementação da reforma constitucional do Cazaquistão. As escolhas conscientes dos cidadãos definirão quem representará seus interesses no novo Kurultai e estabelecerá os rumos do desenvolvimento do país pelos próximos cinco anos.

8. As eleições não são apenas um direito, mas também uma expressão de responsabilidade cívica

A participação nas eleições é uma das formas mais importantes de os cidadãos exercerem seus direitos constitucionais e manifestarem sua opinião sobre o desenvolvimento do país.

Ao exercer seu direito de voto, os cidadãos participam diretamente da formação do órgão representativo responsável por aprovar leis e representar os interesses da população. A importância dessas eleições reside no fato de que quanto maior a participação dos cidadãos, mais fielmente a diversidade de opiniões e interesses da sociedade estará refletida nos resultados.

Uma elevada participação eleitoral fortalece a confiança pública no processo eleitoral e aumenta a legitimidade democrática do novo Kurultai. Um órgão representativo eleito com ampla participação popular é considerado mais representativo da vontade dos diferentes grupos sociais e dos interesses da sociedade como um todo.

Todas as medidas técnicas necessárias foram implementadas para tornar a votação o mais acessível possível e garantir que cada cidadão possa exercer seu direito ao voto. Cada eleitor poderá verificar antecipadamente sua situação eleitoral e o local de votação por meio do serviço de consulta do Número de Identificação Individual (IIN) disponível nas plataformas digitais oficiais. Os cidadãos que estiverem fora de seu local de residência no dia da eleição poderão obter previamente um certificado de voto em trânsito, permitindo votar em outra seção eleitoral de sua conveniência. A disponibilidade desses serviços demonstra a transparência do processo eleitoral e permite que todos os cidadãos cumpram sua responsabilidade cívica participando das eleições.

Assim, participar das eleições não representa apenas o exercício de um direito constitucional individual, mas também uma importante contribuição para a formação das instituições representativas, o fortalecimento da governança democrática e a legitimidade pública do novo Kurultai.